Termos e Condições

Âmbito de aplicação

Os Serviços da Korte facilitam o agendamento online de compromissos. O utilizador só pode aceder e utilizar os serviços de acordo com os presentes termos. Tenha em atenção que estes termos regem a sua utilização dos serviços, incluindo, entre outros, o processo através do qual os seus convidados agendam marcações consigo.

Ao utilizar as funcionalidades dos serviços, o utilizador está sujeito a quaisquer acordos, políticas ou diretrizes aplicáveis a essas funcionalidades que possam ser publicados ocasionalmente. Todos esses acordos, políticas ou diretrizes, incluindo a Política de Privacidade e o Acordo de Processamento de Dados (DPA) (quando aplicável), são incorporados por referência a estes Termos.

1 - Uso geral

Convidamo-lo a utilizar estes serviços para os seus fins profissionais e não para fins de revenda não autorizada.

Sujeito a estes termos, concedemos-lhe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransmissível para utilizar e apresentar a documentação e um direito limitado, pessoal, não exclusivo e intransmissível para aceder e utilizar o serviço após a criação de uma conta gratuita ou de uma conta paga.

O Cliente não deverá, em momento algum, direta ou indiretamente: copiar, modificar, criar trabalhos derivados, realizar engenharia reversa, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do software da Korte.

O nosso Serviço não se destina e não pode ser utilizado por indivíduos com menos de 18 anos de idade. Ao registar-se na Korte, declara que tem pelo menos 18 anos de idade.

2 - Configuração da conta

Para utilizar o nosso website, é necessário criar uma conta. A Korte reserva-se o direito de encerrar quaisquer Contas Gratuitas adicionais criadas por si e quaisquer Contas Gratuitas que tenham estado inativas durante mais de 3 meses.

Quando cria uma conta, recolhemos informações relacionadas com o registo, que incluem o seu endereço de e-mail e o seu nome. É responsável por fornecer informações verdadeiras, exatas e atuais. O utilizador é responsável pela manutenção da confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades que ocorrem sob a sua conta. A Korte não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes da falha do utilizador em manter a segurança da sua conta e palavra-passe.

Caso acredite que a sua palavra-passe ou a segurança deste Website tenha sido violada de alguma forma, deverá notificar-nos imediatamente através do nosso endereço de suporte: suporte@korte.pt.

3 - Período de subscrição e taxas de subscrição

O utilizador aceita pagar todas as taxas aplicáveis relacionadas com a sua utilização deste website, que estão descritas na nossa página de preços. Ao fornecer um método de pagamento, o utilizador autoriza-nos expressamente a cobrar as taxas aplicáveis.

O período de subscrição das Contas pagas pode ser mensal, anual ou outro período descrito mais detalhadamente na nossa página de preços. As contas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas antes da data de renovação.

Reajuste de Preços: A Korte poderá atualizar os preços das subscrições. Qualquer alteração de preço será comunicada com, pelo menos, 30 dias de antecedência e aplicar-se-á ao próximo ciclo de faturação.

4 - Renovação e Cancelamento

As contas pagas serão renovadas automaticamente para o mesmo período de subscrição, a menos que cancele a conta até ao final do período de subscrição em curso. Pode cancelar a sua conta a qualquer momento no site Korte.

Política de Reembolso: O cancelamento terá efeito imediato (ou no fim do ciclo, conforme a funcionalidade), mas não confere direito ao reembolso do período já pago e não gozado. Sendo um serviço direcionado a profissionais (B2B), não se aplica o direito de livre resolução de 14 dias previsto para consumidores finais, salvo indicação expressa em contrário ou imposição legal.

5 - Conformidade jurídica

O utilizador concorda em cumprir todas as leis, estatutos, portarias e regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis relativamente à sua utilização do nosso website. A Korte reserva-se o direito de investigar reclamações ou violações relatadas de nossos Termos e de tomar qualquer medida que julgar apropriada, incluindo reportar atividades ilegais às autoridades policiais ou reguladores.

6 - Propriedade intelectual

Os nossos serviços contêm as nossas marcas de serviço, marcas comerciais e software, que são propriedade exclusiva da Korte. A utilização dos nossos serviços não constitui qualquer direito ou licença para a utilização de tais marcas ou propriedade intelectual sem a nossa autorização prévia por escrito.

7 - Proteção de Dados e RGPD (União Europeia)

Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional aplicável:

1. Responsável pelo Tratamento: O Cliente (Profissional/Empresa) atua como "Responsável pelo Tratamento" dos dados pessoais dos seus clientes finais (ex: nomes, telefones, e-mails, histórico de agendamentos) que insere na Plataforma. É responsabilidade do Cliente garantir que obteve o consentimento legal necessário ou tem outra base legal válida para recolher e inserir esses dados, e para as finalidades para que serão utilizados (por exemplo, envio de SMS de confirmação e lembretes).
2. Subcontratante: A Korte atua como "Subcontratante" (Data Processor), tratando esses dados apenas em nome e sob as instruções do Cliente, para a estrita execução do serviço de agendamento e funcionalidades associadas.

A Korte compromete-se a implementar e manter medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. As condições detalhadas do tratamento de dados são estabelecidas no nosso Acordo de Processamento de Dados (DPA), que é parte integrante destes Termos.

8 - Avisos e mensagens (SMS/Email)

Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador autoriza a receção de mensagens de correio eletrónico e notificações da nossa parte.

Ao agendar uma reunião como convidado com um utilizador da Korte, consente em receber e-mails e SMS transacionais relacionados com a reunião agendada (por exemplo, códigos de validação OTP, confirmações de reserva e lembretes). O Cliente é responsável por garantir que os números de telefone inseridos estão corretos e que tem autorização dos seus clientes para o envio de tais comunicações.

9 - Ligações para outros websites

O nosso website pode conter ligações para websites externos que não são operados por nós. A Korte não tem controlo e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites ou serviços de terceiros. Aconselhamos a revisão das políticas de privacidade de qualquer website que visite.

10 - Disponibilidade do Serviço e Manutenção

A Korte envidará esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto:

1. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros.
2. Poderemos suspender o acesso, ocasionalmente e sem aviso prévio, para manutenção programada, atualizações de segurança ou devido a falhas técnicas fora do nosso controlo (ex: falhas gerais na internet, em fornecedores de servidores ou ataques de segurança). A Korte não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes da indisponibilidade do serviço.

11 - Disclaimers

O serviço da Korte é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Korte renuncia a todas as garantias, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, não infração ou curso de desempenho.

A Korte não garante que: a) o serviço funcionará ininterruptamente, de forma segura ou disponível em qualquer momento ou local específico; b) quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos; c) o serviço estará livre de vírus ou outros componentes prejudiciais; ou d) os resultados da utilização do serviço atenderão às suas necessidades.

12 - Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a Korte, os seus diretores, funcionários, parceiros e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação: perda de lucros, perda de dados, perda de uso, interrupção de negócio, danos à reputação, ou quaisquer outros danos intangíveis, resultantes de:

1. Do seu acesso ou uso, ou incapacidade de aceder ou usar o serviço;
2. Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no serviço;
3. Qualquer acesso, uso ou alteração não autorizada das suas transmissões ou conteúdos.

Limite Monetário: Em caso algum a responsabilidade total da Korte perante o Utilizador, por todos os danos, excederá o montante que o Utilizador pagou à Korte nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

13 - Cessação da Conta (por Korte)

A Korte pode rescindir ou suspender a sua conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se o utilizador violar os Termos. Todas as disposições dos Termos que, pela sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indemnização e limitações de responsabilidade.

14 - Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso de pelo menos 30 dias antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a aceder ou usar o nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, o utilizador concorda em ficar vinculado aos termos revisados.

15 - Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos regem-se pelas leis de Portugal. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes destes Termos, as partes elegem como tribunal competente o da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

16 - Contactos

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, contacte-nos através de: suporte@korte.pt.